Natureza

Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul
O Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA) 

É o organismo da Administração Central do Estado responsável que tem por missão propor, formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Governo, promovendo a gestão racional dos recursos financeiros e patrimoniais públicos e o equilíbrio interno e externo das contas públicas, bem como a inspecção-geral e fiscalização das finanças públicas.

Competência do Ministro

As competências do Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA) são as consagradas na Orgânica do Governo e todas as previstas nos diplomas afins.

Integração de Novo Serviços

É transferida para o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, proveniente do extinto Ministério da Defesa e Administração Interna a Direcção da Descentralização, Assessoria e Apoio às Autarquia. 

A estrutura da Direcção disposta no número 1 deste artigo é definida no respectivo Estatuto Orgânico.

Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul de São Tomé e Príncipe tem a seguinte missão

  • Propor, formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Governo, promovendo a gestão racional dos recursos financeiros e patrimoniais públicos e o equilíbrio interno e externo das contas públicas, bem como a inspecção-geral e fiscalização das finanças públicas;
  • Acompanhar a política financeira do Estado nos domínios orçamental, monetário e creditício, e a política económica em colaboração com o Banco Central;
  • Assegurar a relação institucional do Governo com as Câmaras Distritais e representar o Estado São-tomense junto das instituições financeiras regionais e internacionais.

Estrutura Orgânica

Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA) tem os seguintes órgãos, serviços:

  1. De Consulta:
    1. Conselho Consultivo (CC).
  2. De coordenação e apoio técnico-administrativo:
    1. Gabinete do Ministro (GM)
    2. Direcção Administrativa e Financeira (DAF)
    3. Gabinete Jurídico (GAJ)
    4. Gabinete de Estados e Politicas Económicas (GEPE)
    5. Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de Licitações (COSSIL)
    6. Gabinete da Reforma da Gestão das Finanças Públicas (GARFIP)
    7. Unidade de Inteligência Estratégica para a Economia Azul (UIE)
  3. De Orientação técnica
    1. Direcção do Planeamento (DP)
    2. Direcção do Orçamento (DO)
    3. Direcção do Tesouro (DT)
    4. Direcção do Património do Estado (DPE)
    5. Direcção de Contabilidade Pública (DCP)
    6. Direcção dos Impostos (DI)
    7. Direcção Geral das Alfandegas (DGA)
    8. Unidade de Informação Financeira (UIF)
    9. Direcção de Tecnologia de Informação (DITEI)
    10. Direcção da Descentralização, Assessoria e Apoio às Autarquia (DD)
  4. De Fiscalização
    1. Inspecção Geral de Finanças (IGF)
    2. Gabinete de Mecanismo Automático de Preços de Produtos Petrolíferos (GAMAP)
  5. DE TUTELA
    1. Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP)
    2. Instituto Nacional de Estatística (INE)
    3. Agência de Promoção de Comércio e Investimento (APCI)
    4. Secretariado Permanente da Iniciativa para a Transparência das Industrias Extractivas (ITIE)
    5. Agencia Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP)
    6. Projecto de Apoio a Gestão Económica (PAGEP)

Todos os projectos de caris financeira ficam sob a alçada do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA).