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O Governo São-tomense e o Fundo Monetário Internacional assinaram acordo para a melhoria das condições institucionais da direção de impostos. Trata-se de um projeto de três anos, avaliado em 1,4 milhões de dólares destinado a melhoria da administração tributaria São-tomense.

A introdução do IVA, imposto de valor acrescentado, em São Tomé e Príncipe, a partir de janeiro de 2019 é o principal objetivo deste acordo assinado entre o FMI e o Ministério das Finanças Comercio e Economia Azul. Mas antes torna-se necessário criar condições para o efeito, nomeadamente a formação dos agentes da direção de impostos que irão lidar com a matéria. A partir de janeiro de 2019 a cobrança do IVA entrará no pacote das atribuições da direção de impostos de São Tomé e Príncipe.

O Banco Mundial decidiu quadruplicar a ajuda financeira à São Tomé e Príncipe.

Nos próximos três anos esta instituição financeira irá colocar 75 milhões de dólares a disposição do Governo do arquipélago.

O anuncio foi feito pela Diretora Regional do Banco Mundial para África Central, Elisabeth Huybens, a saída de um encontro com o Ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul, Américo Ramos, no quadro da sua visita de uma à São Tomé e Príncipe.

Setenta e Cinco Milhões de dólares é quanto será colocado a disposição do Governo São-tomense, nos próximos três anos para o financiamento de projetos, sobretudo, nas áreas de energia elétrica e dos transportes.

Educação e proteção social estão entre outros sectores que também irão beneficiar deste aumento da ajuda financeira do Banco Mundial à São Tomé e Príncipe. O reforço da ajuda ao país segundo a responsável das operações do Banco Mundial para Angola, Camarões, Gabão, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe deve-se a um conjunto de fatores entre eles a confiança depositada no Governo do arquipélago.

Ao convite do Dr. Gonçalo Teles Gomes, Vice-Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, uma delegação de São Tomé e Príncipe, chefiada por Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr. Américo d’Oliveira dos Ramos, composta por Sua Excelência a Governadora do Banco Central de S.Tomé e Príncipe, Drª. Maria do Carmo Silveira, Dr. Adelino Castelo David, Conselheiro de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública e Coordenador do PACED a nível do Ministério, Dr. Agostinho Bernardo, Director de Gabinete de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública e Ponto Focal do PACED a nível do Ministério, Dr. Mondlane Tomé, Jurista do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Ponto Focal do PACED e Dr. Eugénio Soares, Conselheiro de Sua Excelência a Governadora do BCSTP e Ponto Focal do PACED a nível do Banco Central, deslocou-se à Lisboa-Portugal a fim de participar respectivamente nos Encontros de Pontos Focais e do Comité de Pilotagem do PACED.

O PACED, Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, mediante a prevenção e combate a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, designadamente, o tráfico de estupefacientes.

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Estes dois primeiros encontros do PACED, surgem na sequência de um conjunto de actividades preparatórias visando a sua implementação nos PALOP e Timor Leste.

As actividades preparatórias incluiu a actualização do diagnóstico realizado em 2009 (Estudo de Viabilidade) e preparação de planos de acção detalhados.

Esta actualização do diagnóstico do PACED e subsequente preparação do plano global de trabalho detalhado teve início em Setembro de 2015 com a realização de uma missão circular de diagnóstico a nível dos países membros, tendo em vista a garantia da sua adequação ao contexto específico dos países e objectivos do projecto.

Com a implementação deste projecto, pretende-se assim, alcançar três resultados fundamentais, nomeadamente o reforço e modernização do quadro jurídico e da organização administrativa dos países destinatários em matéria de prevenção e combate contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado em conformidade com as melhores práticas internacionais; o fortalecimento das capacidades institucionais e humanas das instituições relevantes e o reforço da cooperação e da colaboração entre instituições homólogas dos PALOP-TL e as organizações externas e internacionais relevantes.

Os encontros de Pontos Focais e do Comité de Pilotagem visavam respectivamente a discussão e validação dos Regulamentos do Comité de Seguimento Técnico e do Comité de Pilotagem; o Plano Global de Trabalhos e o Plano Bianual de Trabalhos.

Deste Primeiro Encontro de Pontos Focais saíram algumas ideias chave do Plano Bianual de Trabalhos entre elas, a capacitação dos recursos humanos nas áreas estratégicas; a prevenção criminal e a investigação criminal e aconcretização de um futuro espaço policial e judiciário comum.

No que toca as recomendações ficou decidido que aada País membro deverá seleccionar brevemente Quadros Técnicos experientes, de acordo com os Termos de Referência para participar numa acção de formação de Formadores; que o Comité de Seguimento Técnico, deverá ter um elemento da UIF; que cada País membro deverá pensar na hipótese da criação de um Centro de Formação para os Magistrados e por último que deve ser identificado um elemento no seio do Comité de Seguimento Técnico e outro no seio do Comité de Pilotagem para servirem de apoio ao Secretariado do PACED.

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