Ao convite do Dr. Gonçalo Teles Gomes, Vice-Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, uma delegação de São Tomé e Príncipe, chefiada por Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr. Américo d’Oliveira dos Ramos, composta por Sua Excelência a Governadora do Banco Central de S.Tomé e Príncipe, Drª. Maria do Carmo Silveira, Dr. Adelino Castelo David, Conselheiro de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública e Coordenador do PACED a nível do Ministério, Dr. Agostinho Bernardo, Director de Gabinete de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública e Ponto Focal do PACED a nível do Ministério, Dr. Mondlane Tomé, Jurista do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Ponto Focal do PACED e Dr. Eugénio Soares, Conselheiro de Sua Excelência a Governadora do BCSTP e Ponto Focal do PACED a nível do Banco Central, deslocou-se à Lisboa-Portugal a fim de participar respectivamente nos Encontros de Pontos Focais e do Comité de Pilotagem do PACED.

O PACED, Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, mediante a prevenção e combate a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, designadamente, o tráfico de estupefacientes.

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Estes dois primeiros encontros do PACED, surgem na sequência de um conjunto de actividades preparatórias visando a sua implementação nos PALOP e Timor Leste.

As actividades preparatórias incluiu a actualização do diagnóstico realizado em 2009 (Estudo de Viabilidade) e preparação de planos de acção detalhados.

Esta actualização do diagnóstico do PACED e subsequente preparação do plano global de trabalho detalhado teve início em Setembro de 2015 com a realização de uma missão circular de diagnóstico a nível dos países membros, tendo em vista a garantia da sua adequação ao contexto específico dos países e objectivos do projecto.

Com a implementação deste projecto, pretende-se assim, alcançar três resultados fundamentais, nomeadamente o reforço e modernização do quadro jurídico e da organização administrativa dos países destinatários em matéria de prevenção e combate contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado em conformidade com as melhores práticas internacionais; o fortalecimento das capacidades institucionais e humanas das instituições relevantes e o reforço da cooperação e da colaboração entre instituições homólogas dos PALOP-TL e as organizações externas e internacionais relevantes.

Os encontros de Pontos Focais e do Comité de Pilotagem visavam respectivamente a discussão e validação dos Regulamentos do Comité de Seguimento Técnico e do Comité de Pilotagem; o Plano Global de Trabalhos e o Plano Bianual de Trabalhos.

Deste Primeiro Encontro de Pontos Focais saíram algumas ideias chave do Plano Bianual de Trabalhos entre elas, a capacitação dos recursos humanos nas áreas estratégicas; a prevenção criminal e a investigação criminal e aconcretização de um futuro espaço policial e judiciário comum.

No que toca as recomendações ficou decidido que aada País membro deverá seleccionar brevemente Quadros Técnicos experientes, de acordo com os Termos de Referência para participar numa acção de formação de Formadores; que o Comité de Seguimento Técnico, deverá ter um elemento da UIF; que cada País membro deverá pensar na hipótese da criação de um Centro de Formação para os Magistrados e por último que deve ser identificado um elemento no seio do Comité de Seguimento Técnico e outro no seio do Comité de Pilotagem para servirem de apoio ao Secretariado do PACED.

São Tomé e Príncipe participou na Reunião Técnica do g7+ sobre o seguimento dos ODDs e a operacionalização do Plano de Trabalho deste grupo que decorreu nas Instalações do Banco Mundial em Nairobi-Quénia, nos dias 30 e 31 de Maio de 2016.

A referida Reunião Técnica tinha como objectivo principal fazer o seguimento da 4ª. Reunião Ministerial realizada em Kabul-Afeganistão, no passado mês de Março entre os dias 23 e 24, sobretudo com relação à dois pontos específicos nomeadamente, a operacionalidade do plano de trabalho 2016-2017 e a fiscalização do trabalho de seguimento da materialização dos ODDs nos Países membros do g7+.

A Delegação Santomense que participou no encontro, era composta por dois técnicos, sendo um do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ponto Focal do g7+ e outro do Ministério da Economia e Cooperação Internacional, do Instituto Nacional de Estatística.

Durante os dois dias de reuniões foram obtidos vários resultados entre eles um mapeamento da cooperação frágil-frágil, identificando os domínios de potencial cooperação para cada país membro do g7+, o acordo sobre a lista final dos 19 indicadores para o seguimento dos ODDs nos países do g7+, o acordo sobre o mecanismo que torne operacional o portal, e os termos de referência para o portal no que toca a monitorização e seguimento dos indicadores.

Quanto as recomendações ficou decidido que os países membros do g7+ que ainda não assinaram o Estatuto do g7+ devem fazê-lo o mais breve possível, que no âmbito do “New Deal”, os países membros que ainda não efectuaram a sua avaliação de fragilidade devem efectuá-la, criando para tal uma equipa nacional e nunca recorrer à um consultor para os devidos efeitos, contando com o apoio do PNUD e em particular do Secretariado do g7+, e por último, que os países devem divulgar os 19 Indicadores para seguimento dos ODDs e obter a sua aprovação a nível nacional.

A próxima reunião técnica do g7+ terá lugar em Novembro de 2016, no Timor-Leste.

Uma Delegação composta pelos Drºs. Gareth Guadalupe, Administrador do Banco Central de S.Tomé e Príncipe em Representação de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Agostinho Bernardo, Director de Gabinete do Ministro e Assis Vera Cruz, Director de Gabinete de Sua Excelência a Governadora do Banco Central, participou nas Assembleias Anuais do BAD, Banco Africano de Desenvolvimento, que decorreram em Lusaka-Zambia, de 23 à 27 de Maio do corrente ano.

Neste ano, as Assembleias Anuais decorreram no Centro Internacional de Conferências de Mulungushi em Lusaka-Zambia, subordinada ao tema: “A Energia e as Mudanças Climáticas”.

Estas Assembleias Anuais, centralizaram-se nas cincos prioridades do Banco para o continente africano, a saber, a eletrificação do continente africano, a industrialização da áfrica, a integração da áfrica, a alimentação para a áfrica e a melhoria da qualidade de vida em áfrica.

O Tema das Assembleias Anuais de 2016 se alinha aos dois Objectivos de Desenvolvimento Durável, ODD, nomeadamente o ODD numero sete, ou seja, garantir acesso à todos, aos serviços energéticos fiáveis, duráveis e modernos, à um custo razoável e o ODD numero treze que tem a ver com a tomada de medidas urgentes na luta contra as mudanças climáticas e suas repercussões”.

Nestas Assembleias Anuais, estiveram presentes cerca de cinco mil delegados e participantes dos diferentes países, os Governadores do Banco, que são os Ministros das Finanças, do Comércio ou de Desenvolvimento de 54 países membros regionais e de 27 países membros não regionais.

Tratou-se de uma ocasião para se debater quesões importantes sobre o desenvolvimento social e económico do continente africano.

Estas Assembleias Anuais foram também de oportunidade para a eleição geral dos Administradores do Banco e do Fundo Africano de Desenvolvimento.

No final do encontro foi anunciado pelo Sr. Akinwumi Adesina, Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento que as Assembleias Anuais de 2017 terão lugar na Índia.

Ministro São-tomense das Finanças e Administração Pública, Américo Ramos Assinou em Nova York o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.

A cerimónia decorreu na sede das Nações Unidas no dia 22 de Abril de 2016 e durante a qual os países desenvolvidos comprometeram-se em disponibilizar anualmente, entre 2020 e 2025, cerca de 100 bilhões de  dólares para ajudar a diminuir os efeitos das mudanças climáticas no mundo inteiro.

O acordo de Paris assinado em Nova Iorque visa o engajamento dos países no sentido de travar o aquecimento global nos próximos anos e o reforço das capacidades para lidar com os efeitos perversos das mudanças climáticas.

A directora do Departamento África do FMI, Antoinette Sayeh, termino esta terça-feira 09 de Fevereiro de 2016 a sua vista de dois dias à São Tomé e Príncipe.

Em conferência de imprensa a responsável do Fundo Monetário internacional recomendou ao governo São-tomense maior esforço na arrecadação dos impostos e prometeu o apoio do FMI para atrair investimento externo.

A Directora do Departamento África do Fundo Monetário Internacional (FMI), Antoinette Sayeh, manteve encontros com o Presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo, o Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo d' Oliveira Ramos, e a Governadora do Banco Central, Maria do Carmo Trovoada Silveira, bem como com várias outras autoridades, deputados da Assembleia Nacional, doadores e representantes da sociedade civil, para discutir as oportunidades e desafios com os quais o País se vê confrontado e como fazer reflectir o crescimento económico robusto em melhores condições de vida para os cidadãos. No final da visita, Antoinette Sayeh fez as seguintes declarações:

«Esta é a primeira vez que venho a São Tomé e Príncipe na qualidade de Directora do Departamento África do FMI e sinto-me particularmente satisfeita por ter tido esta oportunidade. Tive a ocasião de reunir com pessoas extremamente empenhadas e talentosas do Governo e da sociedade civil, o que me permitiu uma compreensão mais abrangente das perspectivas económicas e dos desafios deste lindo país.

Neste momento, São Tomé e Príncipe apresenta perspectivas económicas encorajadoras. As projecções do FMI apontam para um crescimento anual de 5% do PIB, graças a um maior investimento público, uma recuperação da produção de cacau e um aumento do investimento estrangeiro em turismo. A inflação mantem-se em cerca de 4%, o nível mais baixo das últimas duas décadas. Foram recentemente implementadas várias reformas essenciais, nomeadamente a aprovação pela Assembleia Nacional da nova Lei de Resolução Bancária, e o Governo já iniciou a regularização dos atrasados à EMAE.

Para reforçar a economia e consolidar o crescimento a um nível mais elevado torna-se necessário prosseguir outras reformas importantes, tais como a melhorar a arrecadação fiscal e reforçar o sistema financeiro. É igualmente importante manter a prudência orçamental de modo a garantir a gestão da dívida pública.

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Gostaria de agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Patrice Trovoada, ao Presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo, ao Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo d' Oliveira Ramos, e à Governadora do Banco Central, Maria do Carmo Trovoada Silveira, bem assim como aos outros funcionários do Governo, pela sua generosa hospitalidade e qualidade das discussões mantidas»

Em Julho de 2015, o FMI aprovou um novo programa no âmbito do Instrumento de Crédito Alargado [ECF na sigla em inglês] para São Tomé e Príncipe, no valor de USD 6,2 milhões. O acordo ECF alicerça o programa de reformas económicas do Governo cujos objectivos são a consolidação das finanças públicas, a redução das debilidades da balança de pagamentos e a regularização dos atrasados internos. O programa lança igualmente as bases para um crescimento inclusivo mais sólido e desempenha um papel catalisador no âmbito da assistência bilateral e multilateral.

 

Pagamento de impostos por selos substituído por carimbos

Já a partir de 01 de Janeiro de 2016

A decisão resulta do despacho nº 56 do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública, assinado pelo ministro Américo dos Ramos. Segundo o despacho, a decisão vem no seguimento da política de desmaterialização e descentralização dos serviços públicos de cobranças e pagamentos de impostos por via de selos, com o objectivo de simplificar os procedimentos administrativos e conferir uma maior celeridade aos respectivos serviços.

Nesse sentido, os carimbos vão ser distribuídos às empresas, direcções ou entidades, cujos serviços exigem pagamento de impostos, por um lado, e por outro, para que os requerimentos submetidos e que exigem o pagamento, possam ser cobrados no local, evitando assim que os requerentes desloquem à Direcção dos Impostos para a compra de selos.

Mas os pagamentos desses actos notariais ou registais nos referidos locais só podem ser feitos para os valores inferiores a cem mil dobras, enquanto para as quantias iguais ou superiores a esse valor, o pagamento será feito no Banco Central por meio de emissão de uma guia.

O despacho teve em atenção aos actos de matrícula e propinas, em que se registam enchentes para a compra de selos, pelo que a cobrança ou o pagamento de selos respectivos para esses serviços, vai ser, a luz dessa decisão, feito nos respectivos estabelecimentos de ensino mediante a confrontação de um carimbo com a designação “Imposto de Selo – Matrícula e ou Imposto de Selo – Propina”.

Por fim, essa medida vai permitir o corte total de despesas com a impressão, em Portugal, dos dois tipos de selos, os Fiscais e os de Assistência, já que não vão ser precisos mais.

 

 

 

São Tomé e Príncipe participou na Reunião Técnica do G7+ sobre os ODDs que decorreu nas Instalações do Banco Mundial em Nairobi - Kenia, nos dias 7 e 8 de Dezembro do ano em curso.

O encontro tinha como objectivo principal analisar, após a resolução das Nações Unidas sobre os ODDs em Setembro de 2015, o estado de implementação e controlo dos ODDs a nível nacional, nos países membros do G7+, afectados por conflitos e fragilidades, pois a inclusão dos ODDs numa sociedade pacífica, justa e com Instituições eficazes é um sucesso remarcável para o G7+ e consequentemente para o programa num horizonte até 2030.

A Reunião de Nairobi contou com a participação dos Pontos Focais do G7+, dos Responsáveis do plano e seguimento dos ODDs a nível nacional, dos Observadores do mundo académico, das Organizações dos Doadores e dos grupos de reflexão.

A Delegação de São Tomé e Príncipe era composta por dois técnicos, sendo um do Ministério das Finanças e da Administração Pública e outro do Ministério da Economia e Cooperação Internacional. Durante estes dois dias de reunião, os representantes do governo São-tomense puderam se inteirar de vários aspectos tais como, a sensibilização da visão do G7+ para conduzir à implementação dos ODDs; a integração dos ODDs na planificação da Agenda Nacional dos Países membros do G7+; e as visões do PNUD, Banco Mundial e a União Africana sobre o seguimento dos ODDs.

Os dois técnicos São-tomenses puderam ainda tirar ensinamentos sobre a identificação dos Indicadores prioritários para o G7+ e os ODDs; estratégia para avançar os ODDs, a sua materialização e seguimento; eliminação das lacunas das capacidades estatística; desenvolvimento de um plano estratégico para materialização e seguimento dos ODDs que será apresentado à margem da Reunião Ministerial para sua aprovação. Finalmente os técnicos São-tomenses que representaram o país na reunião técnica do G7+ em Nairobi sobre os objectivos do desenvolvimento durável participaram nas discusões sobre o estabelecimento de um Plano de desenvolvimento das capacidades que serápartilhado e analisado com o Presidente do Banco Mundial.

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O instrumento de medidas quantificadas de políticas orçamentais e de prioridades de acção governativa a serem implementadas ao longo do ano económico 2016, que inclui as afectações específicas de recursos por instituição face as receitas previstas e às necessidades de financiamento, considerando o ambiente macroeconómico em que o mesmo será realizado. 

Saiba mais...

O Ministro das Finanças e Administração Pública, Américo Ramos, participa em Lima, capital do Peru, nas reuniões anuais do grupo banco mundial a decorrer de 6 a 11 do corrente mês de Outubro. No encontro em que o Banco Mundial está representado ao mais alto nível, o governante São-tomense deverá apresentar as prioridades estratégicas do governo do arquipélago no âmbito da parceria com a referida instituição financeira internacional.

Á margem deste evento, o Ministro das Finanças e Administração Pública de São Tomé e Príncipe participará no sábado, 10 de Outubro num seminário sobre o Estado da Região Africana, durante o qual peritos do banco mundial, analistas e decisores políticos irão reflectir sobre as actuais tendências que estão a influenciar o desenvolvimento económico da região, bem como os desafios e oportunidades que africa enfrenta, no contexto mais alargado de uma baixa de preço das matérias-primas e de um ambiente económico global que se apresenta incerto.

Depois de Peru o Ministro das Finanças e Administração Pública de São Tomé e Príncipe deverá deslocar à Londres para participar na primeira conferência internacional de investidores e de parceiros públicos para o crescimento do arquipélago a realizar-se nos dias 14 e 15 de Outubro.

Trata-se de uma mesa redonda para qual foram convidados os parceiros de cooperação, bem como empresas multinacionais com interesse no continente africano e nos sectores onde São Tomé e Príncipe apresenta potencialidades e vantagens comparativas para o seu crescimento e desenvolvimento. O Governo liderado por Patrice Trovoada espera obter com esta conferência um reforço de ajuda pública internacional e melhor ambiente de negócio no país.

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