Estados Insulares3O evento contou com o apoio do Banco Mundial e visou a troca de experiências entre os Pequenos Estados Insulares sobre o desenvolvimento dos sectores de economia, como o turismo, agricultura, pescas e serviços. 

Entre as delegações presentes, estiveram em destaque as dos Barbados e Seychelles, representadas, pelo ex-primeiro-ministro e actual ministro das Finanças, Arthur Owen, e o ministro das Finanças, Pierre Philippe Laporte, respectivamente. O evento contou igualmente com a participação de altos responsáveis do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da Sociedade Financeira Internacional-IFC, consultores das agências internacionais de desenvolvimento, entre muitos outros responsáveis de instituições financeiras nacionais e internacionais, empresários, quadros técnicos, sociedades civis, entre outros. Durante os três dias da conferência foram debatidos vários temas relacionados directamente com o contexto da insularidade numa perspectiva de resiliência dos Pequenos Estados, tais como a construção da resiliência e a melhoria da governação económica, o desafio do desenvolvimento económico, a realização de negócios e a promoção de desenvolvimento do sector privado, os desafios macroeconómicos, o papel do turismo na economia e no desenvolvimento da economia: experiência das Seychelles, dos Barbados e das Maurícias, o turismo como motor de crescimento e desenvolvimento, o papel das indústrias baseadas no conhecimento e serviços nas estratégias de crescimento, entre outros. O evento ficou também marcado por uma sessão especial na região Autónoma do Príncipe, acompanhada pelos ministros do Plano e Finanças, Hélio D’Almeida, e do Comércio, Industria e Turismo, Demóstenes Pires dos Santos, e que contou com a participação da maioria dos convidados estrangeiros, especialmente, do ex-primeiro-ministro e ministro das Finanças dos Barbados e do ministro das Finanças das Seychelles, dos responsáveis do Banco Mundial e FMI para São Tomé e Príncipe, entre outros. Essa sessão especial foi presidida pelo presidente do Governo Regional, José Cassandra, e estiveram presentes todos os membros do Governo e da Assembleia Regionais e deputados regionais da Assembleia Nacional, empresários e representantes da Sociedade Civil, tendo como tema de debate os recursos naturais do Príncipe como potencial para o seu desenvolvimento. Nessa sessão, tal como fizeram em São Tomé, os governantes das Seychelles e dos Barbados aconselharam os decisores políticos do país a enveredarem pelo aproveitamento dos recursos naturais do país, como a sua esplendida beleza natural e a sua privilegiada situação geográfica, para impulsionar o desenvolvimento económico e sustentado à base do turismo e serviços. 

No quadro desse ciclo de seminários sobre a Experiência de Pequenos Estados Insulares também se realizou um encontro com os deputados da Assembleia Nacional que foi presidido pelo presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto, e em que participaram os líderes das bancadas parlamentares e das comissões especializadas e deputados dos partidos políticos com assento parlamentar. Esse encontro com os deputados visou igualmente a troca de experiências sobre o papel do Parlamento na transformação de uma pequena economia, e foi bastante animado com os deputados de todas as bancadas parlamentares a reconhecerem a necessidade do consenso quando estão em causa os interesses nacionais. Ainda no quadro desse ciclo de seminários houve também um encontro com o sector privado e ONG’s sobre o desenvolvimento do sector privado e a competitividade presidido pelo ministro do Comércio, Industria e Turismo, Demostenes Pires dos santos, e que contou com intervenções do ex-primeiro-ministro e ministro das Finanças dos Barbados, o senhor Arthur Owen, do ministro das Finanças, Pierre Philippe Laporte e do vice-presidente da Sociedade Financeira Internacional - IFC, o senhor Jean-Philippe Prosper.
Importa referir que a sessão de abertura desse ciclo de seminários foi presidida pelo primeiro-ministro, Gabriel Costa, num acto que marcaram presença todos os membros do governo, representantes de diversas instituições financeiras internacionais com e sem residência no país, responsáveis dos diversos organismos do Estado, quadros técnicos superiores do Estado, e convidados.
No seu discurso de abertura, o primeiro-ministro são-tomense falou dos esforços consentidos pelo seu governo para projectar o desenvolvimento do país e das dificuldades que tem encontrado no sentido de levar em diante esses mesmos projectos, excertos que transcrevemos uma parte: “recentemente o Governo que eu chefio adoptou um programa de desenvolvimento ambicioso que, naturalmente, requere um nível adequado de recursos financeiros para a sua implementação. Os recursos financeiros da Comunidade Internacional que muito nos ajudam continuam a ser limitados face às necessidades do país, e lamentavelmente, não temos acesso a um mercado de capitais. Se as receitas de petróleo de que tanto se fala se concretizassem poderiam em parte ajudar o país a ultrapassar alguns dos desafios urgentes e lançar as bases para diversificar a nossa economia e impulsionar um crescimento económico inclusivo. Mas enquanto não se concretizarem o que fazer? Como mobilizar os recursos para financiar o nosso programa? Desde logo, Vossas Excelências poderão facilmente deduzir as razões das nossas angústias, enquanto dirigentes, perante as aflições que florescem nos jardins dos encantos das nossas populações, cuja franja significativa continua a viver em situações muito precárias”.
A conclusão desse seminário, que se realiza pela primeira vez no país, aconteceu num jantar oferecido pelo governo, em que se fez a conclusão e síntese dos trabalhos, e em que o governo, na pessoa do ministro do Plano e Finanças, Hélio Silva, agradeceu toda a contribuição dos convidados estrangeiros no lançamento do desenvolvimento do país.

CGEO Governo, na pessoa do ministro do Plano e Finanças, Hélio Silva, e na presença de outros membros do executivo e perante os representantes das organizações internacionais, parceiras do projecto, como o Banco Mundial e a Sociedade Financeira Internacional – IFC, o PNUD e várias outras representações diplomáticas e financeiras, empresários, quadros e técnicos da Administração Central do Estado, convidados, entre outros, procedeu à apresentação e lançamento do projecto Guiché Único para o Comércio Externo. O evento teve lugar no dia 10 de Setembro do corrente ano no Hotel Praia Mar. 

Esse projecto de Guiché Único tem o objectivo de reduzir os custos inerentes aos múltiplos expedientes relacionados com a importação e exportação de mercadorias, bens e serviços, reduzindo também e simplificando os devidos procedimentos burocráticos. Com o funcionamento do Guiché todos esses expedientes passam a ser tratados num único sítio, à base do sistema informático SIDÓNIA que actua a partir duma base de dados. O Guiché Único envolve por outro lado uma parceria com as instituições do Estado que operam no ramo comercial e/ou que têm responsabilidades no assunto, como a Direcção de Pecuária, o CIAT, a Direcção de Saúde Pública, a Direcção dos Transportes, principalmente.
Na sua intervenção, o ministro do Plano e Finanças, Hélio da Silva Almeida, afirmou, passamos a citar; “o GUCE é uma importante ferramenta que servirá para se experimentar uma nova era no que concerne à dinâmica do sector privado através do comércio externo. Tem havido muitos transtornos, alguns naturais associados à própria insularidade das nossas ilhas, o que reduz a nossa margem de manobra relativamente à competitividade da economia. Daí que quanto mais rápido conseguirmos convergir a nossa economia para os standarts internacionais, neste caso, através do GUCE, estaremos em melhores condições de atrair investimentos directos estrangeiros. Esperamos poder reduzir drasticamente todas as burocracias inerentes aos processos de importação/exportação, e deste modo, dar uma maior resposta àquilo que são os anseios do sector privado.”
O GUCE está dividido em duas fases, sendo que nesta primeira, com a duração de 18 meses, conta com a assessoria técnica dos peritos do IFC, instituição do Banco Mundial, finda a qual será da competência do Estado assumir a implementação plena do projecto.

GIABA2A decisão vem expressa num comunicado de imprensa do GIABA, que é o Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais, emitido no final da sua reunião plenária realizada em Paris - França, de 14 a 18 de Outubro último.

 O nosso país foi removido do processo do Grupo de Revisão da Cooperação Internacional - ICRG, instituição ligada ao Grupo de Acção Financeira Internacional – GAFI, encarregue de combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo - CBC/CFT, por não representar mais perigo em acções dessa natureza. No entanto, apesar desse passo significativo, o país vai continuar sob seguimento e avaliação contínua do GIABA, que representa o Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais. Recorde-se que São Tomé e Príncipe havia sido colocado na Lista Negra do GAFI, em 2007, devido a deficiências estratégicas identificadas no seu regime CBC/CFT, e desde essa altura foi submetido ao acompanhamento do Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG) do GAFI. 

Ainda que o enquadramento CBC/CFT de São Tomé e Príncipe continue a registar algumas deficiências estratégicas, tendo em conta a pequena dimensão do seu sector financeiro e o seu reduzido impacto no sistema financeiro internacional, o GAFI decidiu que São Tomé e Príncipe deve continuar a trabalhar estreitamente com o GIABA para solucionar as deficiências ainda existentes em matéria de CBC/CFT.
No mesmo comunicado, o GIABA informou que também a Nigéria foi removida da lista dos países identificados como jurisdições contendo deficiências significativas nos seus regimes Anti-branqueamento de Capital e de Combate ao Financiamento do Terrorismo (CBC/CFT).

Representa, de facto, um marco importante, tal como referiu o ministro do Plano e Finanças, Hélio de Almeida, na entrega do relatório de contas do ano 2010 ao presidente do Tribunal de Contas, José António, sabendo que há quase duas décadas que nenhum outro executivo o fazia. A cerimónia decorreu nas instalações do Tribunal de Contas, no dia 13 de Junho, em presença dos presidentes dos Tribunais de Contas da CPLP, que se encontravam no país à margem duma conferência da organização, dos directores das diferentes divisões do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas, convidados e técnicos das duas instituições.
Segundo os dados do relatório, o ano 2010 foi marcado por um crescimento económico na ordem dos 6% e o défice fiscal de mais de 130 mil milhões de dobras, o que representa 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), um número “muito inferior” aos 8% registados em 2009. Em 2010, a produção nacional foi também fraca como demonstra a taxa do PIB, situando-se nos 4,5% contra os 4% do ano anterior. Segundo o relatório, esse tímido crescimento justifica-se pela fraca dinamização do investimento público, do comércio e dos serviços. O relatório, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), indica que a taxa de inflação caiu de 16,1% em 2009 para 12,9 em 2010, um dado agradável, mas que este resultado deveu-se ao acordo de paridade cambial, da indexação da dobra ao euro, assinado em 2009, e que entrou em vigor em Janeiro de 2010. De acordo com o relatório de contas de 2010, pode-se considerar este ano como um ano positivo para o empresariado nacional, porque de acordo com os números, “o crédito ao sector privado conheceu uma expansão na ordem dos 42,8”, contra os 27, 4 registados no ano anterior. Esse aumento de crédito, acrescenta o documento, “deveu-se essencialmente à introdução do pagamento de salários aos funcionários públicos através do sistema bancário, o que veio permitir, por um lado, o aumento da capacidade dos bancos em avaliar o risco de crédito de seus potenciais clientes, e, por outro lado, o consequente aumento da concessão de créditos aos funcionários públicos, sob a forma de pagamento de salários antecipados”. No capítulo da dívida externa, os números situam-se nos 156 milhões de dólares norte-americanos, o que representa 78,2% do PIB. O total das despesas orçamentadas para o ano económico de 2010 teve uma taxa de execução de 24,6% inferior ao orçamentado, devido sobretudo a não entrada de donativos e créditos programados no valor de 541.400 milhões de Dobras.


O ministro Hélio Silva de Almeida reconheceu que o momento actual não é fácil para nenhum país, e muito menos para o nosso, e sublinhou que a entrega deste relatório demostra o empenho do executivo na transparência, rigor e toda a filosofia que deve nortear a boa gestão das contas públicas do Estado. A apresentação das Contas Gerais do Estado é um acto de assunção das responsabilidades do Estado junto dos seus parceiros de desenvolvimento e do cidadão, como um princípio que visa a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos, no âmbito da boa governação e o desenvolvimento sustentável, acrescentou.
As Contas Gerais do Estado de 2010 destacam também o impacto positivo do Decreto-lei nº 4/2009, de 18 de Março, relativamente à aplicação do Sistema de Administração Financeira do Estado - SAFE, mas sublinha a necessidade de reformas progressivas e profundas, particularmente, no que toca ao rigor e a disciplina orçamental, à racionalidade na gestão dos recursos públicos e a justiça orçamental, na base dos princípios da boa governação e transparência.
A publicação das Contas do Estado resulta do cumprimento do disposto no artigo 61 da Lei nº 3/2007, de 28 de Dezembro, que cria a Lei sobre o Sistema de Administração Financeira do Estado – SAFE, através do qual tem sido elaborado e executado os Orçamentos Gerais do Estado, com base nos procedimentos da referida Lei, aprovada pelo Decreto-Lei nº 4/2007, de 5 de Fevereiro do mesmo ano. De acordo com o documento, as Contas Gerais do Estado de 2010 reflectem o seguimento das reformas de Administração Pública e do Sistema de Gestão das Finanças Públicas, e comprovam algumas melhorias nas Finanças Públicas do Estado, conseguidas graças a aprovação de alguns diplomas, como a Nova Lei de Regulação das Licitação e Contrações Públicas, a Obrigatoriedade das Receitas do Estado serem depositadas em contas do Banco Central, sob titularidade da Direcção do Tesouro, a Bancarização e Pagamento dos Salários, a Criação e Operacionalização da Direcção de Tecnologia de Informação, a Criação Direcção de Contabilidade, entre outras medidas.

 

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A conferência teve a aderência e participação desejadas, conseguindo reunir todos os principais parceiros de cooperação e de desenvolvimento, as representações diplomáticas, potenciais investidores africanos, europeus e do médio oriente, organismos regiões, sub-regiões e internacionais, empresários e comerciantes nacionais, Ong’s nacionais e estrangeiras, entre outros participantes e convidados.

A conferência teve a duração de dois dias, sendo o primeiro dedicado à análise das Oportunidades de Negócios em São Tomé e Príncipe, em que foram intervenientes o coordenador residente do PNUD, José Salema, o ministro do Plano e Finanças, Hélio Silva de Almeida, que fez, a propósito do tema em questão, a exposição sobre o Plano de Acções Prioritárias, e o primeiro-ministro, Gabriel Costa, que presidiu a abertura. O segundo dia foi dedicado à exposição dos sectores sociais, nomeadamente, a educação, saúde, infraestruturas e meio ambiente. Dentro do debate sobre as Oportunidades de Negócios em São Tomé e Príncipe foram abordados temas que se prendem com o actual contexto sócio e económico do país, a estratégia nacional de luta contra a pobreza, a visão a longo prazo, o enquadramento macroeconómico do Plano de Acções Prioritárias para o triénio 2013/2016; Objectivos, Domínios Prioritários e Eixos Estratégicos, e os mecanismos de gestão dos recursos e Implementações das Acções. Constaram ainda do debate temas sobre o sector do Comércio, Industria, Turismo e o Dossier Petróleo, com destaque para as melhorias verificadas nos serviços notariais e no Guiché Único, para criação de empresas, e as oportunidades do sector petrolífero. No debate sobre as questões sociais, foram destacadas as melhorias verificadas, especificamente, no quadro do desenvolvimento do capital humano, nos serviços básicos essenciais, como o acesso à escola, à educação, saúde, água e energia, a questão de igualdade de género, a idade da esperança de vida e as preocupações ambientais. Na sequência dos debates e visando os objectivos da conferência, foram levantadas preocupações sobre a boa gestão das ajudas para financiamentos dos projectos, que pode passar pela criação de um fundo fiduciário (o basket found).     

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