GIABA2A decisão vem expressa num comunicado de imprensa do GIABA, que é o Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais, emitido no final da sua reunião plenária realizada em Paris - França, de 14 a 18 de Outubro último.

 O nosso país foi removido do processo do Grupo de Revisão da Cooperação Internacional - ICRG, instituição ligada ao Grupo de Acção Financeira Internacional – GAFI, encarregue de combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo - CBC/CFT, por não representar mais perigo em acções dessa natureza. No entanto, apesar desse passo significativo, o país vai continuar sob seguimento e avaliação contínua do GIABA, que representa o Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais. Recorde-se que São Tomé e Príncipe havia sido colocado na Lista Negra do GAFI, em 2007, devido a deficiências estratégicas identificadas no seu regime CBC/CFT, e desde essa altura foi submetido ao acompanhamento do Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG) do GAFI. 

Ainda que o enquadramento CBC/CFT de São Tomé e Príncipe continue a registar algumas deficiências estratégicas, tendo em conta a pequena dimensão do seu sector financeiro e o seu reduzido impacto no sistema financeiro internacional, o GAFI decidiu que São Tomé e Príncipe deve continuar a trabalhar estreitamente com o GIABA para solucionar as deficiências ainda existentes em matéria de CBC/CFT.
No mesmo comunicado, o GIABA informou que também a Nigéria foi removida da lista dos países identificados como jurisdições contendo deficiências significativas nos seus regimes Anti-branqueamento de Capital e de Combate ao Financiamento do Terrorismo (CBC/CFT).

Representa, de facto, um marco importante, tal como referiu o ministro do Plano e Finanças, Hélio de Almeida, na entrega do relatório de contas do ano 2010 ao presidente do Tribunal de Contas, José António, sabendo que há quase duas décadas que nenhum outro executivo o fazia. A cerimónia decorreu nas instalações do Tribunal de Contas, no dia 13 de Junho, em presença dos presidentes dos Tribunais de Contas da CPLP, que se encontravam no país à margem duma conferência da organização, dos directores das diferentes divisões do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas, convidados e técnicos das duas instituições.
Segundo os dados do relatório, o ano 2010 foi marcado por um crescimento económico na ordem dos 6% e o défice fiscal de mais de 130 mil milhões de dobras, o que representa 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), um número “muito inferior” aos 8% registados em 2009. Em 2010, a produção nacional foi também fraca como demonstra a taxa do PIB, situando-se nos 4,5% contra os 4% do ano anterior. Segundo o relatório, esse tímido crescimento justifica-se pela fraca dinamização do investimento público, do comércio e dos serviços. O relatório, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), indica que a taxa de inflação caiu de 16,1% em 2009 para 12,9 em 2010, um dado agradável, mas que este resultado deveu-se ao acordo de paridade cambial, da indexação da dobra ao euro, assinado em 2009, e que entrou em vigor em Janeiro de 2010. De acordo com o relatório de contas de 2010, pode-se considerar este ano como um ano positivo para o empresariado nacional, porque de acordo com os números, “o crédito ao sector privado conheceu uma expansão na ordem dos 42,8”, contra os 27, 4 registados no ano anterior. Esse aumento de crédito, acrescenta o documento, “deveu-se essencialmente à introdução do pagamento de salários aos funcionários públicos através do sistema bancário, o que veio permitir, por um lado, o aumento da capacidade dos bancos em avaliar o risco de crédito de seus potenciais clientes, e, por outro lado, o consequente aumento da concessão de créditos aos funcionários públicos, sob a forma de pagamento de salários antecipados”. No capítulo da dívida externa, os números situam-se nos 156 milhões de dólares norte-americanos, o que representa 78,2% do PIB. O total das despesas orçamentadas para o ano económico de 2010 teve uma taxa de execução de 24,6% inferior ao orçamentado, devido sobretudo a não entrada de donativos e créditos programados no valor de 541.400 milhões de Dobras.


O ministro Hélio Silva de Almeida reconheceu que o momento actual não é fácil para nenhum país, e muito menos para o nosso, e sublinhou que a entrega deste relatório demostra o empenho do executivo na transparência, rigor e toda a filosofia que deve nortear a boa gestão das contas públicas do Estado. A apresentação das Contas Gerais do Estado é um acto de assunção das responsabilidades do Estado junto dos seus parceiros de desenvolvimento e do cidadão, como um princípio que visa a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos, no âmbito da boa governação e o desenvolvimento sustentável, acrescentou.
As Contas Gerais do Estado de 2010 destacam também o impacto positivo do Decreto-lei nº 4/2009, de 18 de Março, relativamente à aplicação do Sistema de Administração Financeira do Estado - SAFE, mas sublinha a necessidade de reformas progressivas e profundas, particularmente, no que toca ao rigor e a disciplina orçamental, à racionalidade na gestão dos recursos públicos e a justiça orçamental, na base dos princípios da boa governação e transparência.
A publicação das Contas do Estado resulta do cumprimento do disposto no artigo 61 da Lei nº 3/2007, de 28 de Dezembro, que cria a Lei sobre o Sistema de Administração Financeira do Estado – SAFE, através do qual tem sido elaborado e executado os Orçamentos Gerais do Estado, com base nos procedimentos da referida Lei, aprovada pelo Decreto-Lei nº 4/2007, de 5 de Fevereiro do mesmo ano. De acordo com o documento, as Contas Gerais do Estado de 2010 reflectem o seguimento das reformas de Administração Pública e do Sistema de Gestão das Finanças Públicas, e comprovam algumas melhorias nas Finanças Públicas do Estado, conseguidas graças a aprovação de alguns diplomas, como a Nova Lei de Regulação das Licitação e Contrações Públicas, a Obrigatoriedade das Receitas do Estado serem depositadas em contas do Banco Central, sob titularidade da Direcção do Tesouro, a Bancarização e Pagamento dos Salários, a Criação e Operacionalização da Direcção de Tecnologia de Informação, a Criação Direcção de Contabilidade, entre outras medidas.

 

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A conferência teve a aderência e participação desejadas, conseguindo reunir todos os principais parceiros de cooperação e de desenvolvimento, as representações diplomáticas, potenciais investidores africanos, europeus e do médio oriente, organismos regiões, sub-regiões e internacionais, empresários e comerciantes nacionais, Ong’s nacionais e estrangeiras, entre outros participantes e convidados.

A conferência teve a duração de dois dias, sendo o primeiro dedicado à análise das Oportunidades de Negócios em São Tomé e Príncipe, em que foram intervenientes o coordenador residente do PNUD, José Salema, o ministro do Plano e Finanças, Hélio Silva de Almeida, que fez, a propósito do tema em questão, a exposição sobre o Plano de Acções Prioritárias, e o primeiro-ministro, Gabriel Costa, que presidiu a abertura. O segundo dia foi dedicado à exposição dos sectores sociais, nomeadamente, a educação, saúde, infraestruturas e meio ambiente. Dentro do debate sobre as Oportunidades de Negócios em São Tomé e Príncipe foram abordados temas que se prendem com o actual contexto sócio e económico do país, a estratégia nacional de luta contra a pobreza, a visão a longo prazo, o enquadramento macroeconómico do Plano de Acções Prioritárias para o triénio 2013/2016; Objectivos, Domínios Prioritários e Eixos Estratégicos, e os mecanismos de gestão dos recursos e Implementações das Acções. Constaram ainda do debate temas sobre o sector do Comércio, Industria, Turismo e o Dossier Petróleo, com destaque para as melhorias verificadas nos serviços notariais e no Guiché Único, para criação de empresas, e as oportunidades do sector petrolífero. No debate sobre as questões sociais, foram destacadas as melhorias verificadas, especificamente, no quadro do desenvolvimento do capital humano, nos serviços básicos essenciais, como o acesso à escola, à educação, saúde, água e energia, a questão de igualdade de género, a idade da esperança de vida e as preocupações ambientais. Na sequência dos debates e visando os objectivos da conferência, foram levantadas preocupações sobre a boa gestão das ajudas para financiamentos dos projectos, que pode passar pela criação de um fundo fiduciário (o basket found).     

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