Uma delegação do Governo santomense chefiada pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr. Américo d’Oliveira dos Ramos, participou em Luanda-Angola, nos dias 27 e 28 de Agosto de 2015, ao convite do Presidente do Grupo Africano e Ministro das Finanças da República de Angola, Armando Manuel, na Reunião dos Governadores Africanos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, designada de CAUCUS AFRICANO.
A referida Reunião que este ano decorreu sob o tema: “Promover a transformação e diversificação económica para o desenvolvimento sustentável em África”, teve lugar no CCTA – Centro de Convenções de Talatona e contou com a participação de representantes do FMI e do Banco Mundial, das delegações dos diferentes países africanos, bem como das instituições regionais nomeadamente BAD, UNECA e NEPAD.
Durante este encontro de dois dias, os participantes tiveram a oportunidade de dar a sua contribuição num Diálogo de Alto Nível sobre temas actuais de política de interesse para o continente africano, como as perspectivas económicas regionais; a transformação económica e diversificação; a luta contra os fluxos financeiros ilícitos para a melhoria da mobilização dos recursos internos; as salvaguardas infra-estruturais e sociais; e o financiamento de projectos regionais de infra-estruturas no potencial transformador.
O produto deste Diálogo e as perspectivas de política dos Governadores constituíram a base para a Declaração do Grupo Africano “A Declaração de Luanda” e o Memorando dos Governadores Africanos aos Dirigentes das Instituições de Bretton Woods de 2015. O Memorando de 2015 será formalmente transmitido à Directora-Geral do FMI e ao Presidente do GBM durante as Reuniões de 2015 do FMI/Banco Mundial em Lima, Peru, em Outubro próximo.
À margem da reunião de CAUCUS, a delegação santomense participou igualmente em algumas reuniões como por exemplo na 2ª. Reunião do Conselho Geral do Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (IGEF), que visará à formação e à capacitação dos quadros técnicos das Finanças
Públicas e Económica dos PALOP, nas áreas macroeconómica, financeira e dívida pública e terá como estratégia o desenvolvimento, a formação e a assistência técnica aos órgãos governamentais dos Estados membros responsáveis pela gestão das mencionadas áreas, para criar inteligência técnica, promover a melhor homogeneidade possível no âmbito da função pública, para além de preservar e actualizar todos os instrumentos que decorrerão dos trabalhos realizados no decurso do desenvolvimento dos programas de formação e de capacitação técnica.
O Acordo Intergovernamental para a criação do IGEF foi assinado em 2 de Fevereiro de 2008. Aquando da assinatura do referido Acordo, ficou acordado providenciar um local de funcionamento provisório para o IGEF, em Luanda, até serem concluídas as obras de construção das suas instalações no Lubango.
Assim, na referida Reunião do Conselho Geral do IGEF presidida por Sua Excelência o Ministro das Finanças da República de Angola, estiveram presentes os Ministros das Finanças, Governadores dos Bancos Centrais, bem como os Pontos Focais do IGEF dos PALOP, com a excepção de Cabo Verde e da Guiné Bissau.
De acordo com a ordem do dia da reunião, foram analisados vários pontos nomeadamente a renovação do mandato do Presidente do Conselho Geral do IGEF; prorrogação do mandato do Director Interino até a nomeação do Director do IGEF; apresentação do Representante do Director Interino e a aprovação do Plano de Acção para implementação do IGEF.
Ainda à margem da Reunião do CAUCUS, o Ministro das Finanças e da Administração Pública Dr. Américo Ramos, aproveitou a ocasião para se reunir com os Embaixadores dos Países acreditados em SãoTomé e Príncipe, residentes em Angola, nomeadamente, do Reino da Bélgica; da República Popular Democrática da Coreia; da República de Cuba; da República de Israel; do Reino dos Países Baixo; da República da Polónia; do Reino Unido; da República da Sérvia; da República da Suíça; da República Bolivariana da Venezuela; da República do Vietname; da República de Cabo-Verde; da República da Noruega e da República de Argélia.
O objectivo principal desta reunião era de informar aos Embaixadores dos referidos países sobre a pretensão do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe em realizar nos próximos dias 14 e 15 de Outubro do corrente ano em Londres, uma Mesa Redonda com vista a mobilização de recursos para o desenvolvimento dos sectores privado e público do País.
Técnicos e Inspectores do Ministério das Finanças de São Tomé e Príncipe foram capacitados em matéria de elaboração de relatórios financeiros e de auditoria. A formação que decorreu em São Tomé, nas instalações da Biblioteca Nacional inseriu-se no quadro do projecto PRO-PALOP+Timor Leste financiado pela União Europeia.
A representante do Ministério das Finanças e Administração Publica de São Tomé e Príncipe, Joana Varela Salientou que durante esta formação de cinco dias foram abordados temas importantes em torno de questões ligadas a actualização de princípios, procedimentos e normas de interpretação e elaboração de relatórios financeiros.
Joana Varela agradeceu à todas as partes que colaboraram na organização desta formação e lançou um apelo aos formados no sentido de aplicarem os conhecimentos adquiridos.
O curso foi ministrado por um consultor, inspector chefe de Inspecção das Finanças Publica de Portugal.
De recordar que o projecto PRO-PALOP+Timor Leste, destinado ao reforço das capacidades nas administrações públicas dos países africanos de língua portuguesa e Timor Leste é executado pelo PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Perante a crise financeira internacional que nos últimos tempos tem afectado os principais parceiros de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, o Governo do arquipélago tem recebido tardiamente os fundos de ajuda externa para os investimentos públicos.
Esta situação tem provocado atrasos e transtornos na realização de despesas, sobretudo de investimentos, com consequências para vários chefes de família que ficam temporariamente no desemprego enquanto o estado não dispõe regularmente de recursos nos cofres do tesouro para pagar sem interrupção as empresas que realizam os projectos de investimento público, tendo em conta a dependência do financiamento externo para a sua materialização.
A ausência de fundos em tempo oportuno para a realização de despesas já engajadas pelo Estado, implica défice de tesouraria.
Assim Sendo, tendo um sistema financeiro excedentário em liquidez e a procura de alternativas de aplicação dos seus recursos, este excedente é visto pelo Governo como uma oportunidade para o financiamento da gestão corrente da Tesouraria e a modernização e diversificação dos portfolios do mercado financeiro.
Neste sentido, o Governo vem pela primeira vez, introduzir o Bilhete de Tesouro, um novo instrumento de financiamento interno de défice temporário de tesouraria.
Para o efeito, foi aprovado através do Decreto-Lei nº 2/2014 de 27 de Fevereiro de 2014, o Regime Jurídico dos Bilhetes de Tesouro como instrumento que permitirá assegurar o equilíbrio entre a saída e entrada de fluxos financeiros do Tesouro, assim como a dinamização do mercado financeiro.
Trata-se de um instrumento de endividamento público a curto prazo, ou seja, com data-limite de reembolso não superior a um ano, cujo montante é aprovado pela Assembleia Nacional através do Orçamento Geral do Estado.
O bilhete de tesouro é colocado a venda no mercado primário pelo Banco Central, por leilão através de operações de mercado aberto.
Comemorou-se neste 23 de Junho o dia africano da administração pública, aprovado pelos ministros pan-africanos da função pública em Tânger, Marrocos em 1994.
Este ano o acto central das celebrações decorreu em Brazzaville. O papel do serviço público no empoderamento das mulheres e a inovação e acessibilidade dos sistemas de prestação de serviços, foram os dois temas escolhidos para assinalar a data.
Em São Tomé e Príncipe a data ficou marcada por uma conferência sobre os temas acima referidos onde participaram dezenas de quadros da administração pública e uma mensagem do tutelar da pasta, o Ministro Américo Ramos. Veja abaixo em anexo a mensagem.
A assinatura do acordo que contempla o donativo do Banco Africano de Desenvolvimento, no valor de 221.220,00 dólares teve lugar durante as assembleias anuais de 2015 do Conselho dos Governadores do BAD em Abidjan, República da Costa do Marfim, entre 25 e 29 de Maio do corrente ano.
O financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento é destinado ao estudo sobre a transformação do sector agrícola de São Tomé e Príncipe.
A delegação do Ministério das Finanças e Administração Pública que participou nas assembleias anuais de 2015 do BAD sob o lema “A África e o Novo Cenário Global”, foi chefiada pelo Ministro da tutela, Dr. Américo dos Ramos, que se fez acompanhar do Dr. Arlindo Carvalho, Vice-governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, em representação da Drª Maria do Carmo Silveira, Governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, da Drª Maria das Neves, Administradora Suplente do BAD para São Tomé e Príncipe e do Dr. Agostinho Bernardo, Director do Gabinete do Ministro das Finanças e Administração Pública. As assembleias anuais da maior instituição financeira de África contaram ainda com a participação de delegações de outros países membros, corpo diplomático acreditado na República da Costa do Marfim, representantes das instituições financeiras, religiosas e membros da sociedade civil do país acolhedor. Tratou-se de um fórum de reflexão sobre os desafios de desenvolvimento socio-económico de África e de oportunidades para os ultrapassar.
Para o Dr. Donald Kaberuka, ainda Presidente do BAD, 2015 é um ano histórico por várias razões e sobre tudo porque é o momento de preparação das condições para adopção de algumas decisões à escala mundial sobre o desenvolvimento, tendo em vista três grandes desafios. Um deles é como financiar o desenvolvimento de África pós 2015. O segundo desafio prende-se com a necessidade de maximizar os benefícios dos recursos naturais e encontrar formas de enfrentar os efeitos das alterações climáticas. A terceira problemática mencionada pelo Presidente do BAD é como abordar a realização de desenvolvimento sustentável das novas metas propostas para depois de 2015.
Durante as assembleias anuais de 2015 que decorreram em Abidjan foi celebrado o quinquagésimo aniversário da criação do BAD, Banco Africano de Desenvolvimento. A ocasião serviu para uma retrospectiva da passagem do estatuto de uma instituição financeira jovem, com meios limitados, para a primeira instituição financeira do continente africano.
Os responsáveis do BAD assinalam 2015 também com sendo o ano da conclusão do processo da sua transição de Tunísia para Abidjan, onde ficou sediado durante 11 anos.
À margem das assembleias anuais, a delegação de São Tomé e Príncipe participou em alguns seminários, workshops e reuniões, como por exemplo com a equipa do ALSF e sobre o sistema de pagamentos.
As assembleias anuais de 2015 culminaram com a eleição do novo Presidente do BAD que recaiu sobre o Nigeriano Akinwumi Adesina.
O relatório apresentado à Assembleia Nacional corresponde ao período 2003-2013. De acordo com o Comité Nacional da ITIE, a elaboração deste documento não foi fácil, tendo em conta os constrangimentos que dificultaram a obtenção de informações junto às empresas petrolíferas que nesses dez anos participaram no processo de pesquisa de petróleo em São Tomé e Príncipe. Não obstante as dificuldades, sobre tudo, no acesso à informação, este relatório que pode ser consultado aqui no nosso site, dá conta de como foi feita a gestão dos recursos colocados à disposição do estado São-Tomense no âmbito do processo de exploração de petróleo, tanto na zona conjunta com a Nigéria, como na nossa zona económica exclusiva. Veja aqui.
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Uma missão do Fundo Monetário Internacional, FMI chefiada por Max well Opoku-Afari, visitou São Tomé e Príncipe de 24 de Abril a 7 de Maio de 2015 para discutir o novo programa económico e financeiro do Governo e o possível apoio financeiro por parte do Fundo.
Na conclusão da missão, o Chefe da Equipa do FMI emitiu a seguinte declaração:
“A missão chegou a um acordo de princípio a nível do corpo técnico com as autoridades santomenses, sujeito a aprovação da Direcção e do Conselho de Administração do Fundo, relativamente a um programa que poderá ser apoiado no âmbito do Instrumento de Crédito Alargado. O FMI propõe-se a disponibilizar um total de DES 4,44 milhões (cerca de USD 6,24 milhões), ou 60 porcento da quota de São Tomé e Príncipe nesta Instituição Financeira. Prevê-se que esta proposta seja analisada e aprovada pelo Conselho de Administração no início de Julho de 2015”.
O recente desempenho macroeconómico de São Tomé e Príncipe tem-se revelado, em termos gerais, positivo considera o Fundo Monetário Internacional num comunicado divulgado no final desta última missão a São Tomé e Príncipe. Os peritos do FMI constataram que a retoma do crescimento real do PIB tem sido lenta após o abrandamento para 4 porcento em 2012, reflectindo alguma incerteza relacionada com a difícil conjuntura internacional e a quebra nas actividades de exploração petrolífera. Entretanto concluíram que existem, porém, sinais positivos, já que o aumento do Investimento Directo Estrangeiro e a estabilidade no avanço de projectos financiados pelos doadores impulsionaram o crescimento para 4,5 porcento em 2014. A inflação diminuiu na sequência da ancoragem ao Euro em Janeiro de 2010, tendo chegado a 6,5 porcento em Março de 2015 conclui igualmente a missão chefiada por Max Well Opoku-Afari. O FMI chegou também a conclusão que o défice primário interno decresceu de 3,3 porcento do PIB, em 2012, para 0,8 porcento em 2013, mas voltou a aumentar de forma acentuada para 3,6 porcento do PIB em 2014 como resultado do menor desempenho da arrecadação e derrapagens na despesa no período que antecedeu as eleições gerais de Outubro de 2014. O comunicado refere que a acrescentar ao já elevado volume de atrasados internos, foram acumulados novos atrasados, o que tem vindo a fazer arrastar o processo de consolidação orçamental. A missão que analisou a situação económica e financeira de São Tomé e Príncipe durante quinze dias ainda que o crescimento nos agregados monetários manteve-se em linha com o objectivo de manter a credibilidade do regime convencional de ancoragem cambial, mas o crédito bancário ao sector privado continua a contrair à medida que os bancos vão reduzindo a sua exposição ao sobreendividamento de empresas e famílias. De acordo com o comunicado do FMI, o défice da conta corrente externa de São Tomé e Príncipe continuou a diminuir, em linha com a fraca actividade
económica e a menor conta de importação petrolífera, e as reservas internacionais brutas do Banco Central estimavam-se, no final de Março de 2015, em US$69 milhões.
O principal objectivo do programa de reforma económica de São Tomé e Príncipe é continuar a manter a dívida numa via sustentável e continuada com vista a consolidação orçamental, criando, ao mesmo tempo, margem para despesas de capital que promovam o crescimento. O programa que vai ser submetido ao Conselho De Administração do FMI em Julho próximo visa igualmente a promoção da estabilidade macroeconómica e financeira, nomeadamente através da redução do défice primário interno para permitir sustentar a dívida; a implementação de um conjunto de medidas estruturais para diversificar e alargar a base das exportações; a promoção do crescimento alavancado pelo sector privado; e a garantia de estabilidade social para salvaguardar as despesas prioritárias.
Para tal, são necessárias reformas que reforcem a mobilização de receita interna, a racionalização da despesa, a gestão da dívida pública e das finanças públicas de modo a recuperar a disciplina fiscal e reduzir o risco de sobreendividamento. Para atingir os objectivos deste novo programa, o Governo São-Tomense vai ter ainda que por em marcha um plano abrangente para eliminar o stock de atrasados e prevenir a acumulação de novos atrasados; terá que promover a estabilidade do sector financeiro através de um quadro regulamentar sólido a nível da supervisão, da regulação, da gestão de crise e da resolução bancária; criar condições para a melhoria do ambiente de negócios para promover o crescimento incluindo melhorias objectivas de infra-estruturas físicas. Para o êxito do programa com o FMI, o Governo São-Tomense vai ter ainda que melhorar a capacidade das suas instituições chave através de assistência técnica adequada.
De acordo com o comunicado do Fundo Monetário Internacional, as autoridades São-Tomenses fizeram progressos significativos para conseguir obter garantias de apoio ao seu programa de reforma económica por parte dos principais doadores bilaterais e outras instituições financeiras internacionais.
Durante a sua permanência de quinze em São Tomé a missão do FMI manteve encontros com o Primeiro-Ministro Patrice Trovoada, o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo Ramos, o Ministro da Economia, Agostinho Fernandes, o Ministro das Obras Públicas e Recursos Naturais, Carlos Vila Nova, o Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Afonso Varela, a Governadora do Banco Central, Maria do Carmo Silveira, altos quadros do Governo e representantes da comunidade de doadores.
São Tomé e Príncipe esteve presente no Workshop sobre “O Emprego para a Paz e Resiliência no âmbito da Cooperação F2F – Frágil à Frágil” de 30 à 31 de Março de 2015 e na “Reunião Técnica de g7+”, de 1 à 2 de Abril, realizados em Bruxelas.
Dois técnicos nacionais, um do Ministério das Finanças e Administração Pública e outro do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais representaram o país nos referidos eventos inseridos nos objectivos do g7+ mormente na componente promoção da solidariedade e da cooperação entre os estados frágeis.
O workshop sobre o emprego para a paz e resiliência no âmbito da cooperação F2F, em que participaram representantes dos diferentes estados membros e não membros do g7+, bem como outras individualidades e parceiros de desenvolvimento convidados, permitiu adquirir conhecimentos e trocar experiências, baseados em exemplos concretos, tendo em conta as melhores práticas e os desafios dos países membros e não membros do g7+, considerados os menos avançados no âmbito da criação do emprego durável. O worhshop permitiu ainda informar aos parceiros de desenvolvimento, nomeadamente, o PNUD, BM, FMI, IFC, a União Europeia, Konrad Adenauer Stiftung, OIT, etc., sobre as dificuldades encontradas a nível dos países relativamente a criação de emprego.
Quanto a reunião técnica do g7+, em que participaram os representantes do secretariado do grupo, os pontos focais dos estados membros e os parceiros de desenvolvimento, foi possível conhecer os progressos alcançados na implementação das acções prioritárias do g7+, saídas da 3ª. Reunião Ministerial realizada em Lomé. Este encontro permitiu também aos estados membros fazerem o ponto de situação com relação a implementação do New Deal – Medidas de Políticas do g7+ a nível dos respectivos países, melhorar as sinergias e reequilibrar a estratégia do g7+ sobre o engajamento dos parceiros de desenvolvimento.
De recordar que g7+ é uma organização voluntária criada em Abril de 2010 em Dili, Timor Leste, que congrega países afectados pela crise ou em situações de conflito e que procuram alcançar o desenvolvimento.
A adesão de São Tomé e Príncipe foi aprovada na 3ª. Reunião Ministerial do g7+, realizada em Lomé em Maio de 2014.
Em 20 de Julho de 2012, o Conselho Executivo do FMI, aprovou um novo programa acordado com o XIV Governo no âmbito de Facilidade de Crédito Alargada (ECF – sigla em inglês), para o período compreendido entre Junho de 2012 e Junho de 2015. Este programa vinha suportar os esforços do Governo no reforço da estabilidade macroeconómica, dinamização do crescimento económico sustentável e inclusivo, e redução da pobreza no contexto da segunda Estratégia Nacional de Redução da Pobreza. A primeira revisão no âmbito do programa de facilidade de crédito alargado foi concluída em Junho de 2013.
Contudo, no período que se seguiu, muitas metas estruturais ficaram por cumprir. E tendo o novo Governo tomado posse em finais de Novembro de 2014, já não dispunha de tempo suficiente para que até Junho de 2015 fosse possível implementar medidas de políticas estruturais, que permitissem por o programa no eixo.
Neste sentido, para evitar que muitas das metas tivessem que ser cumpridas e em muito pouco espaço do tempo, e com medidas que iriam implicar austeridade e com custos a população em geral, o Governo decidiu-se pela negociação de um novo programa de Facilidade de Crédito Alargada para triénio 2015-2018. Neste novo programa, o país seria “isentado” das metas que ficaram por cumprir no atual programa, e teria também a vantagem de negociar novas metas de indicadores estruturais com base no período de vigência da atual legislatura. Outra das vantagens é que o governo teria muito mais tempo para cumprir com as metas, e por conseguinte consumar os objectivos que iriam garantir a credibilidade do país face aos credores internacionais e parceiros de desenvolvimento internacionais, que se revela de crucial importância face a elevada dependência do país a financiamentos externos.
Entre estes parceiros de desenvolvimento, encontram-se a União Europeia, com a qual o Governo está neste momento em negociações para conceção de um apoio ao orçamento no valor total de 20,5 milhões de euros para o período 2015-2020, onde um dos critérios de elegibilidade do país à obtenção deste donativo é a “estabilidade do quadro macroeconómico” que tem explicito como um dos critérios de avaliação da credibilidade da estabilidade macroeconómica, a existência de um Programa com Fundo Monetário Internacional.
É neste sentido que uma equipa chefiada pelo Ministro das Finanças e Administração Pública, Américo Ramos e coadjuvada pela Governadora do Banco Central, Maria do Carmo Silveira, estará em Washington de 14 à 19 de Abril de 2015 para a Reunião de Primavera, onde terá varias reuniões com responsáveis das instituições de Bretton Woods, nomeadamente, com a equipa do FMI para discutir a evolução económica recente e desempenhos relativos ao programa. Está igualmente agendada uma outra reunião para discutir a agenda de reformas estruturais, para além de encontros de trabalho para discutir preliminarmente primeiras versões da Carta de Intenções e Memorando de Políticas Económicas e Financeiras entre o Governo de São Tomé e Príncipe e o FMI. A delegação de São Tomé e Príncipe terá ainda encontro de trabalho com a equipa do FMI para fazer o ponto da situação da reunião de doadores convocados pelo PNUD e para afinar a agenda da próxima missão.
Questões de natureza fiscal também serão discutidas durante a presença da delegação Santomense em Washington com o Departamento de Assuntos Fiscais do FMI (FAD – sigla em inglês). Está também agendada reunião com o director executivo do Departamento Africano, entre outros encontros com o Banco Mundial.
Importa também salientar que com a elaboração da Proposta do Orçamento Geral do Estado Santomense para 2015, já entregue a Assembleia Nacional para a sua discussão e aprovação, o Governo irá também apresentar ao FMI os pressupostos macroeconómicos e as políticas orçamentais que estão na base da Proposta do OGE 2015 e que medidas de política orçamental estruturais o Governo pretende implementar durante a vigência do novo programa a ser acordado com o Fundo Monetário Internacional para o período 2015-2018.
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